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TJ-PB

Ação de reconhecimento de união estável post mortem. Namoro. Insuficiência de prova

Rel. Leandro dos SantosPublicada em 24 de junho de 2018

Exclusivo para associados.

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(...) ''A 1ª câmara Cível do TJ/PB reformou sentença que havia reconhecido como união estável post mortem um namoro entre mulher e homem já falecido, não se confirmaVA a assertiva de que as partes mantinham relacionamento afetivo com convivência contínua, pública e duradoura e com o inafastável objetivo de constituir família.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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