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TJ-DF

Internação de récem-nascido. Princípio do melhor interesse da criança. Contagem da licença maternidade a partir da alta da internação

Rel. Juiz Arnaldo Correa SilvaPublicada em 25 de junho de 2018

Exclusivo para associados.

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(...) ''A internação prolongada de bebês com problemas de saúde impede a convivência e o estreitamento dos laços afetivos entre o recém-nascido e a mãe, uma das finalidades da licença-maternidade. Com esse entendimento, a 2ª Turma recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal concedeu antecipação de tutela para que o início da licença de uma mãe seja computado a partir da alta hospitalar de sua filha.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.