Tutela provisória visando impor à ré o custeio de tratamento de reprodução assistida indicado ao autor .Cabimento

(...) Cuida-se de agravo de instrumento tirado de decisão que, em autos de ação de obrigação de fazer, indeferiu a tutela provisória visando impor à ré o custeio integral das despesas decorrentes do procedimento de reprodução assistida reclamado pelo autor. Sustenta o recorrente, em suma, que ele e esposa pretendem ter filhos e a agravada negou a realização do tratamento de reprodução humana assistida, sob fundamento de que o referido procedimento não está inserido no rol dos procedimentos da ANS. Diz que, no entanto, tal rol é meramente exemplificativo e há expressa indicação médica a respeito.