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TJ-AP

Namoro qualificado. Ação de reconhecimento e posterior de dissolução de sociedade de fato c/c partilha de bens

Rel. Manoel BritoPublicada em 20 de junho de 2018

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(...) A estabilidade do relacionamento é externada pela durabilidade e continuidade da convivência com aparência de casamento e, na ausência de prova de que o casal tenha mantido convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família e, não simples namoro, ônus este que competia à autora, não há como reconhecer a existência de união estável

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