TJ-PR
Redução de jornada ao funcionário público ou militar que detém a guarda de pessoa com deficiência.Estatuto da Pessoa com Deficiência
Rel. Juiza Fernanda Travaglia de MacedoPublicada em 20 de junho de 2018
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(...) É indubitável que a presença da genitora nas terapias prescritas ao filho contribui com o sucesso do tratamento, sobretudo em se considerando que as pessoas portadoras do espectro autista apresentam dificuldade nas relações pessoais, o que dificulta ou até mesmo impede que o acompanhamento seja delegado a terceiras pessoas.
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