STJ
Informativo 403 do STJ. Ex-combatente. Pensão especial. Prescrição
Rel. Nilson NavesPublicada em 26 de agosto de 2009
Exclusivo para associados.
Copiar
EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.