Alimentos provisórios. Execução. Eficácia ex tunc

(...) A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que, em havendo exoneração do pagamento de alimentos por meio de sentença definitiva, a obrigação que impunha liminarmente tal pagamento não deve subsistir, sendo vedada a cobrança dos alimentos provisórios sob pena de enriquecimento sem causa.