TJ-SC
Dissolução de união estável. Partilha. Alimentos compensátorios
Rel. Sebastião César EvangelistaPublicada em 18 de junho de 2018
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(...) O arbitramento de prestação compensatória condiciona-se a formação de convencimento sobre quais bens integram o patrimônio comum, bem como sobre a vantagem econômica que aproveitou a um só dos consortes, que ficou provisoriamente na posse da totalidade ou da maior fração do conjunto patrimonial erigido quando da vigência da união estável.
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