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TJ-SC

Dissolução de união estável. Partilha. Alimentos compensátorios

Rel. Sebastião César EvangelistaPublicada em 18 de junho de 2018

Exclusivo para associados.

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(...) O arbitramento de prestação compensatória condiciona-se a formação de convencimento sobre quais bens integram o patrimônio comum, bem como sobre a vantagem econômica que aproveitou a um só dos consortes, que ficou provisoriamente na posse da totalidade ou da maior fração do conjunto patrimonial erigido quando da vigência da união estável.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.