Pular para o conteúdo
TJ-SP

Ação de Sobrepartilha. Divórcio. Indenização sobre as benfeitorias realizadas

Rel. Fernanda Gomes CamachoPublicada em 14 de junho de 2018

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) Ausência de partilha de imóvel por ocasião do divórcio do casal. Bem que foi desapropriado, posteriormente, com pagamento de indenização. Pretensão da autora de receber a integralidade da indenização, devido à realização de benfeitorias no imóvel sem a participação do réu, que lhe cedeu o bem para moradia.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.