TJ-BA
Exoneração de alimentos. Princípio da dialeticidade. Exoneração indevida
Rel. Telma Laura Silva BrittoPublicada em 14 de junho de 2018
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(...) Para alteração da prestação alimentar, seja para aumentar, seja para reduzir ou exonerar, mister se faz a alteração substancial do binômio possibilidade-necessidade. Não-modificação na situação do alimentante, na espécie. Exoneração da prestação alimentar indevida.
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