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TJ-BA

Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. União estável simultânea. Princípio da Dignidade da pessoa humana e da afetividade

Rel. Maurício Kertzman SzporerPublicada em 15 de junho de 2018

Exclusivo para associados.

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(...) Ademais, é importante que o Direito de Família tenha um novo olhar sobre o fenômeno familiar, em atenção aos múltiplos tipos de famílias que ramificam no seio da sociedade contemporânea, reclamando acolhida jurídica para não ficarem no limbo da exclusão.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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