TJ-SE
União Estável. Partilha de Bens. Princípio da Isonomia
Rel. Cláudio Dinart Déda ChagasPublicada em 12 de junho de 2018
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) Na união estável, o esforço comum é presumido, partilhando-se os bens adquiridos, a título oneroso, na constância da convivência. - A isonomia adotada no sistema jurídico é a material, que consiste justamente em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas disparidades.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.