TJ-RS
Dissolução de União Estável. Partilha de Bens. Usucapião Familiar
Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 12 de junho de 2018
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(...) Comprovada a união estável, com o reconhecimento de um intervalo, diante da ausência de impugnação do réu, devem ser partilhados de forma igualitária todos os bens adquiridos a título oneroso na constância da vida em comum, pouco importando qual tenha sido a colaboração prestada individualmente pelos conviventes.
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