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TJ-AM

Adoção. Busca e apreensão de criança. Adoção intuito personae

Rel. Lafayette Carneiro Vieira JúniorPublicada em 11 de junho de 2018

Exclusivo para associados.

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(...) O cadastro de adotantes pode ser mitigado em observância ao princípio do melhor interesse da menor, diante do princípio da livre convicção do juiz.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.