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TJ-SP

Famílias paralelas. Reconhecimento. Pensão por morte divida entre cônjuge e companheira

Rel. Marcelo SemerPublicada em 11 de junho de 2018

Exclusivo para associados.

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(...)Pensão por morte de servidor municipal. Pleito de recebimento da pensão pela companheira do servidor falecido, em concorrência com a cônjuge do servidor, na ordem de 50%. Sentença que julga procedente a ação. Manutenção. Comprovada, por meio de prova testemunhal, a vida em comum e a relação de dependência econômica entre a autora e o segurado. Manutenção de famílias paralelas pelo segurado. Família paralela que deve ser reconhecida como entidade familiar, para todos os efeitos, de acordo com a melhor doutrina.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.