TJ-BA
Majoração de alimentos provisórios. Ausência de comprovação da insuficiência do valor arbitrado
Rel. Pilar Celia Tobio de ClaroPublicada em 10 de junho de 2018
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(...) A prestação de alimentos, amparada pelo artigo 1.694 do Código Civil, visa atender às necessidades vitais e sociais básicas do indivíduo, vinculando-se à sua própria subsistência (...)
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