TJ-MS
Usucapião de imóvel urbano. Vínculo familiar entre as partes litigantes
Rel. Marco André Nogueira HansonPublicada em 10 de junho de 2018
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(...) A usucapião é modo de aquisição da propriedade e de outros direitos reais pela posse da coisa em determinado tempo exteriorizando sem oposição de terceiro o ânimo de quem detenha o domínio.
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