TJ-RS
Alimentos ajuizado por idoso em desfavor dos descentes. Alimentos provisórios
Rel. Sandra Brisolara MedeirosPublicada em 10 de junho de 2018
Exclusivo para associados.
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(...) Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.