TJ-SC
Reciprocidade entre pais e filhos. Direito à prestação de alimentos
Rel. Jorge Luis Costa BeberPublicada em 08 de junho de 2018
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(...) Uma vez que o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, à luz do que timbrado nos arts. 1.694 e 1.696 do Código Civil, e avultando a situação de abandono e negligência em que vive a interessada, pessoa idosa portadora de severas limitações funcionais por tetraplegia (...)
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