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TJ-MG

Exoneração de alimentos . Maioridade. Frequência em curso superior

Rel. Renato DreschPublicada em 06 de junho de 2018

Exclusivo para associados.

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(...) Na ação de exoneração de alimentos fundada na maioridade da alimentada, compete a esta o ônus de provar de que persiste a necessidade alimentar.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.