STJ
Multiparentalidade. Multiplicidade de Vínculos Parentais. Reconhecimento Concomitante
Rel. Marco Aurélio BellizzePublicada em 03 de junho de 2018
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(...) O reconhecimento dos mais variados modelos de família veda a hierarquia ou a diferença de qualidade jurídica entre as formas de constituição de um novo e autonomizado núcleo doméstico (ADI n. 4.277/DF). 3. Da interpretação não reducionista do conceito de família surge o debate relacionada à multiparentalidade, rompendo com o modelo binário de família (...)
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