TJ-MG
Direito do Idoso. Abandono Familiar. Idosa em Situação de Vulnerabilidade Social
Rel. Áurea BrasilPublicada em 01 de junho de 2018
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(...) A proteção ao idoso foi erigida como prioridade pelo nosso ordenamento jurídico, sendo dever da família, da sociedade e do Estado, numa atuação conjunta, assegurar às pessoas idosas, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, defendendo sua dignidade e bem-estar.
Ementa e inteiro teor para associados
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