TJ-AM
Alimentos provisórios. Ação de divórcio c/c alimentos . Regulamentação de visitas e pedido de guarda.
Rel. Ari Jorge Moutinho da CostaPublicada em 29 de maio de 2018
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(...)II - Os alimentos provisórios, previstos no artigo 4º da Lei 5.478/68, contemplam cognição precária e incompleta e, in casu, ante a impossibilidade de se auferir a renda exata do alimentante, o valor fixado em antecipação de tutela recursal atende corretamente ao binômio necessidade/possibilidade.
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