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TJ-AM

Incidente de remoção de inventariante. Incoerência de hipótese para destituição do encargo

Rel. Magistrada Maria das Graças Pessoa FigueiredoPublicada em 29 de maio de 2018

Exclusivo para associados.

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(...) A remoção de inventariante é sanção que deve ocorrer em situações excepcionais, quando latente a prática de atos desleais e ou improbos, conforme hipóteses previstas no art. 622 do NCPC.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.