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TJ-BA

Ação reivindicatória e imissão na posse. Relação familiar

Rel. Gardenia Pereira DuartePublicada em 28 de maio de 2018

Exclusivo para associados.

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(...) Insta salientar que a Ação Reivindicatória é a permissão ao proprietário de reaver a propriedade do poder de terceiro que injustamente a detenha ou possua, senão vejamos o quanto estatuído no art. 1.228 do Código Civil de 2002, in verbis: “O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.”

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.