TJ-SP
Mancomunhão. Propriedade em Comum. Direito de Exigir Prestação de Contas
Rel. Carlos Alberto de SallesPublicada em 28 de maio de 2018
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) Bem em copropriedade (mancomunhão), do qual o réu exerceu administração. A ex-esposa tem o direito pleno de exigir prestação de contas referentes ao período anterior à partilha, principalmente por conta da condição especial da propriedade (mancomunhão) no período em que as contas foram requeridas.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
