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TJ-SP

Mancomunhão. Propriedade em Comum. Direito de Exigir Prestação de Contas

Rel. Carlos Alberto de SallesPublicada em 28 de maio de 2018

Exclusivo para associados.

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(...) Bem em copropriedade (mancomunhão), do qual o réu exerceu administração. A ex-esposa tem o direito pleno de exigir prestação de contas referentes ao período anterior à partilha, principalmente por conta da condição especial da propriedade (mancomunhão) no período em que as contas foram requeridas.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.