STJ
Paternidade Socioafetiva e Biológica. Coexistência. Possibilidade
Rel. Ricardo Villas Bôas CuevaPublicada em 29 de maio de 2018
Exclusivo para associados.
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(...) A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com todas as suas consequências patrimoniais e extrapatrimoniais.
Ementa e inteiro teor para associados
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