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TJ-RS

Partilha de Bens. Regime da Comunhão Parcial. Presunção de Esforço Comum. Imóvel adquirido com valores do FGTS

Rel. Sandra Brisolara MedeirosPublicada em 27 de maio de 2018

Exclusivo para associados.

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(...) Não logrando êxito a virago em comprovar que as benfeitorias foram realizadas com os valores liberados do FGTS e que lhe foram devolvidos, eis que não utilizados, na sua totalidade, para a aquisição do imóvel, impõe-se a sua partilha igualitária, tendo em vista que os valores do FGTS depositados em conta bancária movimentada pelo titular perdem o caráter de... incomunicabilidade, acrescentando que as benfeitorias foram realizadas em período muito posterior à aquisição do bem, de forma gradativa. APELO DA DEMANDADA PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO E APELO DO DEMANDANTE DESPROVIDO.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.