TJ-BA
Ação de divorcio consensual. Pedido de gratuidade da justiça.
Rel. Silvia Carneiro Santos ZarifPublicada em 27 de maio de 2018
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(...) Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento.
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