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TJ-MG

Indenização. Danos Morais. Abandono afetivo. Prescrição.

Rel. Evangelina Castilho DuartePublicada em 27 de maio de 2018

Exclusivo para associados.

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(...) O prazo prescricional para pretensão de indenização por danos morais decorrentes de abandono afetivo flui a partir da data em que o autor atingiu a maioridade.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.