STJ
Ação de reconhecimento de maternidade socioafetiva. Filho maior post mortem
Rel. Nancy AndrghiPublicada em 27 de maio de 2018
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(...) O propósito recursal é definir se é possível reconhecer a existência de maternidade socioafetiva entre a parte e filho maior, com genitora biológica conhecida, após a morte de ambos, especialmente para o fim de que a parte possa receber a pensão decorrente da morte do pretenso filho.
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