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TJ-RS

Ação de divórcio. Falecimento do réu. Revogação dos alimentos provisórios.

Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 24 de maio de 2018

Exclusivo para associados.

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(...) Deve ser reconhecida a invalidade dos atos processuais determinados na sentença, de remessa de ofícios aos órgãos onde o réu mantinha vínculo, pois extrapolam os limites próprios da lide, mormente considerando que a autora não foi intimada da decisão que revogou os alimentos provisórios que lhe haviam sido deferidos, motivo pelo qual não se verificou a preclusão quanto a esta questão.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve.