TJ-RS
Apelação cível. Ação de regulamentação de visitas paternas. Melhor interesse da criança.
Rel. Ricardo Moreira Lins PastlPublicada em 25 de maio de 2018
Exclusivo para associados.
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(...) Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família, não podendo eventual desinteligência ocorrida entre os genitores , em razão de dissolução de relacionamento por exemplo , servir como forma de afastar os filhos da convivência paterna ou materna, devendo ser assegurada a preservação de um vínculo afetivo saudável entre os pais e a prole.
Ementa e inteiro teor para associados
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