TJ-RS
Ação anulatória de testamento . Ausência do pleno discernimento da testadora.
Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 24 de maio de 2018
Exclusivo para associados.
Copiar
(...)Se o estado de saúde física e mental da testadora era passível de comprometer o seu pleno discernimento, estando ela acometida de limitações físicas e mentais decorrentes de problemas de saúde, não estava apta a testar ex vi do art. 1.860 do CCB.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.