TJ-RS
Apelação Cível. União Estável. Partilha de Bens. Benfeitorias
Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 22 de maio de 2018
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(...) Reconhecida a união estável, é imperiosa a partilha igualitária dos bens adquiridos de forma onerosa durante a convivência, seja em nome de um ou outro convivente, sendo presumida a contribuição de cada um, pois a sociedade familiar é regida pelo regime da comunhão parcial de bens.
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