TJ-SP
Apelação Cível. Ação de Investigação de Paternidade
Rel. Piva RodriguesPublicada em 22 de maio de 2018
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(...) A recusa dos herdeiros do suposto genitor a realizarem exame pericial gera presunção 'júris tantum' que, combinada com prova oral, é suficiente para que seja declarada a paternidade.
Ementa e inteiro teor para associados
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