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TJ-DF

Apelação. Plano de saúde. Custeio de fertilização em vitro.

Rel. João EfmontPublicada em 22 de maio de 2018

Exclusivo para associados.

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(...) Apelação em ação de conhecimento, interposta por operadora de plano de saúde, contra sentença que a condenou a custear o tratamento de fertilização in vitro. 1.1. Nas razões do recurso, a ré sustenta que a negativa de cobertura encontra amparo na cláusula 11.1.9 do contrato, na Lei 9.656/98 e nas resoluções 387/2015 e 192/2009 da Agência Nacional de Saúde.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.