TJ-AM
Habeas Corpus. Prisão civil. Execução de alimentos. Modificação da situação econômica.
Rel. Nélia Caminha JorgePublicada em 22 de maio de 2018
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(...) O Habeas corpus não é meio hábil para discussão acerca da modificação do valor da pensão alimentícia fixada em acordo homologado, cabendo o ajuizamento, diante da alegada modificação de situação econômica, de ação revisional.
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