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TJ-SC

Apelação cível. Melhor interesse da criança. Suposta adoção à brasileira.

Rel. Joel Figueira JúniorPublicada em 22 de maio de 2018

Exclusivo para associados.

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(...) Em respeito à doutrina da proteção integral (art. 227 da CF e art. 1º do ECA) e do princípio do melhor interesse da criança, ainda que haja suspeitas de "adoção à brasileira", não é aconselhável retirar o infante que vive em um ambiente familiar saudável e estável para colocá-lo em abrigo ou outra entidade de proteção ao menor, sendo que a medida de acolhimento institucional é aplicável, apenas, em casos excepcionais elencados no artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ementa e inteiro teor para associados

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Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.