Pular para o conteúdo
TJ-MA

Apelação Cível. Ação de Divórcio Litigioso c/c Guarda e Alimentos

Rel. Lourival de Jesus Serejo SousaPublicada em 21 de maio de 2018

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) Se os pais não possuem diálogo amistoso, mantendo um clima hostil e agressivo no relacionamento, fica prejudicada, provisoriamente, a concessão da guarda compartilhada. 4. A guarda unilateral deve ser definida unicamente com base no melhor interesse dos menores, concedendo-a àquele cônjuge que reúna melhores condições para o seu exercício, ressalvado o direito de visitação. 5. Os bens adquiridos antes do enlace, assim como aqueles vendidos durante a união e os de propriedade de terceiros não são passíveis de partilha, situação que invadiria a esfera jurídica de pessoa que não compõe o vínculo conjugal.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.