TJ-SC
Apelações cíveis e recurso adesivo. Destituição do poder familiar. Adoção à brasileira.,
Rel. Sebastião César EvangelistaPublicada em 20 de maio de 2018
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) Configura o abandono, passível de destituição do poder familiar, o ato da genitora que entrega seu filho, recém-nascido, diretamente a terceiros ao seio familiar natural da criança, em evidente burla ao cadastro único informatizado de adoção.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
