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TJ-SC

Apelações cíveis e recurso adesivo. Destituição do poder familiar. Adoção à brasileira.,

Rel. Sebastião César EvangelistaPublicada em 20 de maio de 2018

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(...) Configura o abandono, passível de destituição do poder familiar, o ato da genitora que entrega seu filho, recém-nascido, diretamente a terceiros ao seio familiar natural da criança, em evidente burla ao cadastro único informatizado de adoção.

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