TJ-MG
Sucessões. Ação de sonegados. Ausência de interesse
Rel. Adriano de Mesquita Carneiro (Jd Convocado)Publicada em 20 de maio de 2018
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) A jurisprudência pacificou-se no sentido de que o ajuizamento da ação de sonegados somente se afigura necessário quando não é mais possível a apresentação de impugnação nos próprios autos do inventário ou quando, após o questionamento dos herdeiros ou do inventariante, surgir questão de alta indagação, inexistente na hipótese (STJ, REsp 265.859/SP).
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.