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TJ-TO

Agravo de Instrumento. Ação Cautelar de Arrolamento de Bens. Divórcio Litigioso.

Rel. Marco Anthony Steveson Villas BoasPublicada em 21 de maio de 2018

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(...) O deferimento de medida cautelar voltada à preservação de bens suscetíveis de partilha em sede de divórcio litigioso mostra-se acertado quando, o Magistrado singular faz uso do poder geral de cautela tendo em vista a real possibilidade de dissipação do patrimônio comum (...)

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