TJ-SP
Ação declaratória de direito de opção. Ortotanásia.
Rel. Ponte NetoPublicada em 20 de maio de 2018
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(...) objetivando ver declarado pelo Poder Judiciário seu direito de opção pela ortotanásia, ou seja, por não receber tratamento fútil, que implique unicamente em prolongamento de sua vida e sua opção pela cremação em caso de morte.
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