TJ-SC
Apelação cível. Ação de adoção unilateral cumulada com destituição do poder familiar. Desprovido.
Rel. Jairo Fernandes GonçalvesPublicada em 20 de maio de 2018
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(...) admite a lei que o cônjuge ou companheiro adote a prole do outro, o que interfere no vínculo de filiação com relação ao pai ou mãe biológico (ECA 41 § 1º).
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