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TJ-MG

Apelação cível. Reintegração de posse. Autor idoso. Aplicabilidade do estatuto do idoso.

Rel. Mariangela MeyerPublicada em 17 de maio de 2018

Exclusivo para associados.

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(...) a cobertura do artigo 80 do Estatuto do Idoso busca amparar a dignidade humana, quando garante que o foro da demanda não ultrapassará aquele do domicílio do idoso, e que a situação de vida das partes demonstra ser maior expressão de justiça o deslocamento da pessoa mais jovem aos atos judiciais, e não o contrário, conclui-se que o processo deve ter sua competência alterada, remetendo-se os autos, para a devida redistribuição, à comarca do domicílio da agravada.

Ementa e inteiro teor para associados

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Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.