TJ-RR
Apelação Cível. Multiparentalidade. Familia Multiparental
Rel. Elaine Cristina BianchiPublicada em 18 de maio de 2018
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(...) Resguardando o melhor interesse da criança, bem como a existência de paternidade biológica do requerente, sem desconsiderar que também há paternidade socioafetiva do pai registral, ambas propiciadoras de um ambiente em que a menor pode livremente desenvolver sua personalidade, reconheço a paternidade biológica, sem, contudo, desfazer o vínculo jurídico oriundo da paternidade socioafetiva.
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