Agravo de Instrumento. Obrigação de fazer. Fornecimento de remédio evitar trombose em gestante.

(...) A despeito de a Lei 9.656/98 – que regulamenta os planos de saúde – não contemplar o fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar que não sejam antineoplásicos ou na hipótese em que há substituição da internação hospitalar pela domiciliar, não menos certo é que se a doença de que a autora é portadora (trombofilia) tem cobertura de tratamento no contrato celebrado entre as partes e se existe latente a possibilidade de a internação da paciente vir a ocorrer durante a gravidez, ou depois dela, até seis meses, se a medicação indicada não for fornecida para uso imediato, foge da razoabilidade que se negue à paciente a prescrição medicamentosa sugerida.