TJ-SP
Apelação.Ação Declaratória de Nulidade de Parte Inoficiosa de Doação.
Rel. José Aparício Coelho Prado NetoPublicada em 17 de maio de 2018
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(...)Ação Declaratória de Nulidade de Parte Inoficiosa de Doação Pretensão de nulidade de parte inoficiosa de doação de bens imóveis, com redução de 50% da doação correspondente à parte excedente da disponível.
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