TJ-BA
Apelação Cível. Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável. Alimentos
Rel. Ivanilton Santos da SilvaPublicada em 16 de maio de 2018
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(...) Requerido o reconhecimento da união estável e sua dissolução, existente entre o casal, no período de 1993 e junho de 2007, ao mesmo tempo em que foi dissolvida; 2. Homologado também o acordo formulado em audiência em relação aos alimentos, vez que atendido o binômio necessidade-possibilidade.
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